Declaração de direitos e responsabilidades – GospelMais.com.br
Esta Declaração de direitos e responsabilidades, aqui denominada Declaração é baseada nos princípios da GospelMais.com.br e determina nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o GospelMais. Ao usar ou acessar o GospelMais, você concorda com esta Declaração.
1. Privacidade
Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos uma politica de privacidade para divulgar como você pode usar o GospelMais para compartilhar com outros e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Aconselhamos que você leia a Política de privacidade e a use como auxílio para tomar decisões com base nas informações fornecidas.
2. Compartilhar conteúdo e informações
Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica em GospelMais.com.br, e você pode controlar como eles serão compartilhados por meio das suas configurações de privacidade. Além disso:
Para o conteúdo coberto pelas leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeo (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão, sujeita às configurações de privacidade: você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado a GospelMais (Licença IP). Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, a menos que seu conteúdo tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído. Ao excluir um conteúdo IP, ele é excluído de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, o conteúdo removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).
Ao publicar o conteúdo ou informações usando a configuração todos, significa que você permite que todos, incluindo pessoas fora do GospelMais, acessem e usem essas informações e as associem a você (isto é, seu nome e a foto do perfil). Somos sempre gratos por seus comentários ou outras sugestões sobre a GospelMais, mas entenda que podemos usá-los sem qualquer obrigação de compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecê-los).
3. Segurança
Nos empenhamos ao máximo para manter o GospelMais seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos de sua ajuda para fazer isso, o que inclui os seguintes compromissos:
1. Você não enviará ou publicará de outra forma comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no portal GospelMais.
2. Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o GospelMais de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão.
3. Você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, no portal GospelMais.
4. Você não enviará vírus ou outros códigos maliciosos.
5. Você não solicitará informações de login nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.
6. Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
7. Você não publicará conteúdo que: seja detestável, ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária.
8. Você seguirá nossas diretrizes de promoções e todas as leis aplicáveis se publicar ou oferecer concursos, brindes ou jogos de apostas (“promoção”) na GospelMais.
9. Você não usará a GospelMais para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
10. Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento adequado da GospelMais, como um ataque de negação de serviço.
11. Você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração.
4. Registro e segurança da conta
Os usuários de GospelMais fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Estes são alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta:
1. Você não irá fornecer qualquer informação pessoal falsa na GospelMais, nem criar uma conta para ninguém além de si mesmo sem permissão.
2. Você não deve criar mais de um perfil pessoal.
3. Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.
4. Você não deve usar seu perfil pessoal para seu próprio ganho comercial (como a venda de sua atualização de status para um anunciante).
5. Você não deve usar a GospelMais se for menor de 13 anos.
6. Você não deve usar a GospelMais se for um criminoso sexual condenado, até o completo cumprimento da pena e sua recepção do alvará de soltura.
7. Você deve manter suas informações de contato precisas e atualizadas.
8. Você não deve compartilhar sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixar alguém acessar sua conta ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.
9. Você não deve transferir sua conta (incluindo qualquer página ou aplicativo administrado por você) para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.
10. Se você selecionar um nome de usuário para sua conta, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperá-lo se considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca comercial reclamar de um nome de usuário que não tem qualquer relação com o nome real do usuário).
5. Proteção dos direitos de outras pessoas
Nós respeitamos os direitos de outras pessoas, e esperamos que você faça o mesmo.
1. Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no portal da GospelMais que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei brasileira.
2. Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informações publicadas por você na GospelMais se julgarmos que isso viola esta política.
3. Nós forneceremos a você as ferramentas para ajudá-lo a proteger seus direitos de propriedade intelectual.
4. Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acredita que o removemos por engano, forneceremos a você a oportunidade de recorrer.
5. Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, desativaremos sua conta quando julgarmos apropriado, independente de prévio aviso.
6. Você não deve usar nossos direitos autorais ou marcas registradas (incluindo GospelMais, GospelMais.com.br e os logotipos da GospelMais), ou qualquer marca semelhante que possa causar confusão, sem nossa permissão por escrito.
7. Se for coletar informações de usuários, você deverá: obter seu consentimento, deixar claro que é você (e não a GospelMais) quem está coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.
8. Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de ninguém no portal da GospelMais.
9. Você não deve marcar usuários nem enviar convites por e-mail para não usuários sem o consentimento deles.
6. Móvel
1. Mesmo se oferecermos ou no futuro venhamos a oferecer serviços móveis gratuitamente, as taxas e os impostos normais de sua operadora, tais como taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.
2. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta na GospelMais dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.
3. Você fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem (inclusive através de um aplicativo) suas listas de contatos com as informações básicas de contato visíveis para eles na GospelMais bem como seu nome e foto do perfil.
7. Disposições especiais aplicáveis ao compartilhar links
Se você incluir nosso botão Compartilhar link em nosso site, os seguintes termos adicionais se aplicam:
1. Nós concedemos a você a permissão para usar o botão Compartilhar link da GospelMais para que os usuários possam publicar links ou conteúdo do seu site na GospelMais.
2. Você nos concede permissão para usar e permitir que outros usem tais links e conteúdo no portal da GospelMais.
3. Você não deve colocar o botão Compartilhar link em qualquer página com conteúdo que viole esta Declaração, se publicada na GospelMais.
9. Sobre propagandas e outro conteúdo comercial fornecido ou aprimorado pela GospelMais
10. Nosso objetivo é fornecer anúncios que não sejam apenas importantes para os anunciantes, mas que também sejam valiosos para você. Para tanto, você concorda com o seguinte:
1. Você pode usar suas configurações de privaciade para limitar como seu nome e a imagem do perfil podem ser associados a conteúdo comercial, patrocinados ou relacionado (como uma marca que você gosta) fornecido ou aprimorado por nós. Você nos concede permissão para usar seu nome e a imagem do perfil em relação a esse conteúdo, dentro dos limites impostos por você.
2. Nós não cederemos conteúdo ou informações que pertencem a você para anunciantes sem seu consentimento.
3. Entenda que nem sempre podemos identificar serviços pagos e comunicações como tal.
11. Disposições especiais aplicáveis aos anunciantes
Você pode direcionar seu público específico adquirindo anúncios no portal GospelMais ou em nossa rede de publicidade. Os seguintes termos adicionais se aplicarão a você caso faça um pedido através de nosso portal de propaganda on-line (Pedido):
1. Ao fazer um pedido, você deve nos informar o tipo de propaganda que deseja comprar, o valor que pretende gastar e seu lance. Se aceitarmos seu pedido, forneceremos seus anúncios conforme o inventário ficar disponível. Ao fornecer seu anúncio, faremos o possível para direcioná-lo ao público- alvo especificado por você, embora não possamos garantir em todas as circunstâncias que o seu anúncio chegará seu público-alvo.
2. Nos casos em que acreditarmos que isso irá aumentar a eficácia da sua campanha de publicidade, poderemos ampliar os critérios de público-alvo que você especificar.
3. Você deve pagar por seus pedidos de acordo com nossos termos de pagamento. O valor que você deve será calculado com base em nossos mecanismos de monitoramento.
4. Seus anúncios estarão de acordo com nossas diretrizes de propaganda.
5. Nós determinaremos o tamanho, a localização e o posicionamento de seus anúncios.
6. Nós não garantimos a atividade que seus anúncios receberão, como o número de cliques que você terá.
7. Nós não podemos controlar como as pessoas interagem com os seus anúncios, e não nos responsabilizamos por fraude de cliques ou outras ações inadequadas que afetem as despesas de controle dos anúncios.
8. Você pode cancelar seu pedido a qualquer momento através de nosso portal online, mas pode demorar até 24 horas para a conclusão do anúncio. Você é responsável pelo pagamento desses anúncios.
9. Nossa licença para executar seu anúncio terminará assim que concluirmos seu pedido. Entenda, no entanto, que se os usuários tiverem interagido com seu anúncio, o mesmo poderá permanecer até que os usuários o excluam.
10. Podemos usar seus anúncios e o conteúdo, e os dados relacionados para fins comerciais ou promocionais.
11. Você não deve publicar comunicados à imprensa ou fazer declarações públicas sobre seu relacionamento com a GospelMais sem permissão por escrito.
12. Podemos rejeitar ou remover qualquer anúncio por qualquer motivo.
13. Se você for publicar anúncios em nome de outra pessoa, precisaremos ter a certeza de que você tem permissão para tal, incluindo o seguinte:
13.1. Sua garantia de que possui autoridade legal para vincular o anunciante a esta Declaração.
13.2. Seu consentimento de que, caso o anunciante que você representa viole esta Declaração, podemos responsabilizar você por essa violação.
12. Alterações
1. Nós podemos alterar esta Declaração se fornecermos a você uma notificação ( e uma oportunidade para comentário.
2. Para as alterações das seções relacionadas a pagamentos, desenvolvedores de aplicativos, operadores de sites e anunciantes), enviaremos a você uma notificação com no mínimo três dias de antecedência. Para todas as outras mudanças, enviaremos uma notificação com mínimo sete dias de antecedência.
3. Se mais de 7.000 usuários comentarem sobre a alteração proposta, também daremos a você a oportunidade de participar de uma votação em que serão fornecidas alternativas. A votação será obrigatória para nós se mais de 30% de todos os usuários ativos registrados até a data da notificação votarem.
4. Nós podemos fazer mudanças por razões legais ou administrativas, ou para corrigir uma declaração imprecisa, mediante notificação, sem oportunidade para comentário.
13. Rescisão
Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte da GospelMais para você. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar seu aplicativo a qualquer momento. Em todos esses casos, esta Declaração perderá sua vigência.
14. Disputas
1. Resolveremos reclamações, causas processuais ou disputas (reclamações) que você tiver conosco em decorrência ou em relação a esta Declaração ou a GospelMais no foro da comarca de Curitiba no Estado do Paraná, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja .
2. Se alguém abrir uma reclamação contra nós em relação a suas ações, conteúdo ou informações no portal da GospelMais, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as custas judiciais aplicáveis) em relação a essa reclamação.
3. NÓS TENTAMOS MANTER O PORTAL GospelMais ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O PORTAL GospelMais NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O PORTAL GospelMais FICARÁ SEGURO E PROTEGIDO. O PORTAL GospelMais NÃO ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE POR AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANO, CONHECIDO E DESCONHECIDO, DECORRENTE DE OU RELACIONADO DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS.
15. Definições
1. O termo GospelMais envolve os recursos e serviços que disponibilizamos, incluindo por meio de (a) nosso site www.GospelMais.com.br e qualquer outro site da marca GospelMais ou sites de marca compartilhada (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões para celulares); (b) nossa plataforma; (c) plug-ins sociais, como o botão Favorito, o botão Publicar, o botão Enviar e outras ofertas similares (d) e outras mídias, softwares (como uma barra de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou que venham a ser desenvolvidos posteriormente.
2. O termo informações envolve os fatos e outras informações sobre você, incluindo suas ações executadas.
3. O termo conteúdo envolve qualquer coisa que você publica na GospelMais que não se encaixa na definição de informações.
4. O termo dados envolve o conteúdo e as informações que terceiros podem recuperar da GospelMais ou fornecer a GospelMais por meio da plataforma.
5. O termo publicar envolve publicações na GospelMais ou conteúdo disponibilizado de outra forma para nós (ex.: usando um aplicativo).
6. O termo uso envolve usar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
7. O termo usuário registrado ativo envolve um usuário que entrou na GospelMais no mínimo uma vez nos últimos 30 dias.
16. Outros
1. Esta Declaração corresponde a um acordo entre você e a GospelMais.com.br.
2. Esta Declaração compõe todo o acordo entre as partes em relação a GospelMais e tem precedência sobre acordos anteriores.
3. Se qualquer parte desta Declaração for considerada como não aplicável nos termos da legislação brasileira a parte restante permanecerá em total vigência legal.
4. Se nós falharmos em impor qualquer parte desta Declaração, isso não será considerado como abdicação de direitos.
5. As correções ou abdicações de direitos desta Declaração de privacidade devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.
6. Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob esta Declaração para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.
7. Todos os nossos direitos e obrigações sob esta Declaração são livremente atribuídos por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens, imposição da lei ou outro fator.
8. Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
9. Esta Declaração não confere direitos que beneficiam terceiros.
10. Você deve obedecer a todas as leis brasileiras aplicáveis quando estiver usando ou acessando a GospelMais.com.br.
11. Fica, desde já, eleito o foro da comarca da Capital de Curitiba, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente regulamento ou da ação que ele se refere.